Política de Privacidade

Porquê esta política?

A presente Política de Privacidade descreve um conjunto de orientações, regras e princípios que são observados pela OneCard, S.A. (adiante “OneCard”) para assegurar e garantir as novas obrigações em matéria de proteção de dados, bem como a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A OneCard obriga-se ao cumprimento da sua Política de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com as novas regras introduzidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante abreviadamente designado por ‘’Regulamento Geral de Proteção de Dados’’ ou ‘’RGPD’’) e de demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

No âmbito desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"CLIENTE": Refere-se ao nosso cliente ou a qualquer cliente do Grupo
"DPD": Refere-se ao "Delegado de Proteção de Dados" ou "Data Protection Officer" (DPO)
"LCCC": Refere-se à Companhia de Cartões de Combustível
"NÓS" "NOSSOS" e "NOSSO": Refere-se à Companhia de Cartões de Combustível identificada como responsável pelo tratamento
"POLÍTICA": Refere-se a esta Política de privacidade
"PROSPECT": Refere-se ao nosso potencial cliente
"RGPD": Refere-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e qualquer norma complementar ou transposição
"SITE": Refere-se ao site www.cartaocombustivel.pt
"UE": Refere-se à União Europeia
"VOCÊS" "SEUS" "SUA": Refere-se ao utilizador do site.

Quem realiza operações de tratamento relativamente aos dados pessoais?

No decurso da sua atividade, a OneCard pode adquirir, tratar e armazenar Dados Pessoais.

De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de proteção de dados, a OneCard tem acesso a estes dados de forma lícita, leal e transparente.

A OneCard garante que a sua equipa tem conhecimento suficiente da legislação e das práticas de proteção de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões respeitantes a esta matéria, que possam eventualmente surgir.

A OneCard deve assegurar de que o Titular dos Dados é devidamente informado, de que forma pode garantir os seus direitos, liberdades e garantias.

A OneCard pode partilhar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com outros Subcontratantes, desde que tal seja necessário para a prestação dos seus serviços; no entanto, a OneCard garante que o eventual acesso dos subcontratantes aos Dados Pessoais partilhados pela OneCard está devidamente previsto e regulado, no âmbito das obrigações da OneCard, no contrato celebrado com os seus Subcontratantes ou em contratos ou acordos que venha especificamente a celebrar.

Com que fundamento legal processamos os seus dados?

Categorias de Dados Pessoais

I. Dados Pessoais dos Colaboradores

A OneCard procede à recolha dos dados pessoais dos colaboradores no momento précontratual com vista à celebração dos contratos de trabalho respetivos e informa o colaborador sobre o tipo e finalidade do tratamento a efetuar no âmbito da relação laboral que se estabelece; a OneCard tem legitimidade para proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, enquanto Responsável pelo Tratamento, nos termos e limites do previsto nos artigos 17º a 22º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro e demais legislação nacional que venha a ser aprovada quanto a esta matéria.

II. Dados Pessoais dos Fornecedores

A OneCard precisa, no âmbito da sua relação comercial com os fornecedores, de recolher alguma informação sobre os mesmos. Nomeadamente, precisa de recolher e armazenar os dados de contacto (nome, número de telefone, email profissional) de pessoas relevantes na empresa fornecedora. A OneCard poderá também aceder a outros dados, tais como os dados bancários, para efetuar os pagamentos que sejam devidos. A legitimidade do tratamento assenta no previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento, não sendo obrigatório o consentimento do fornecedor para o mesmo.

III. Dados Pessoais dos Clientes

A OneCard precisa, no âmbito da sua relação comercial com os clientes das suas soluções, de recolher alguma informação sobre os mesmos. Nomeadamente, precisa de recolher e armazenar os dados de contacto (nome, número de telefone, email profissional) de pessoas relevantes na empresa cliente. A OneCard poderá também aceder a outros dados, tais como os dados bancários. A legitimidade do tratamento assenta no previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento, não sendo obrigatório o consentimento da empresa cliente para o mesmo.

IV. Dados Pessoais dos Utilizadores do Cartão Frota

Nos produtos que comercializa, a OneCard assume a posição de Controller (em conjunto com o Cliente).

Para quem são transmitidos os seus dados?

Os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades:

Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
Entidades do Grupo Edenred;
Entidades a quem a OneCard preste serviços ou que prestem serviços à Onecard;
Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas.

As suas informações são transferidas para fora da UE?

Nenhum dado pessoal é transferido para fora da UE sem que garantias adequadas sejam estabelecidas (decisão de adequação ou cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia).

As suas informações pessoais podem ser transferidas para empresas do Grupo e subcontratantos cuja sede está localizada dentro e fora da UE, incluindo os Estados Unidos (sistema CAPTCHA e software de gestão de clientes e potenciais clientes).

Período de retenção de Dados

A OneCard conserva os Dados Pessoais durante o período estritamente necessário e suficiente para as finalidades que motivaram o tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas.

E as cookies?

A proteção de dados pessoais é essencial para a LCCC. Pode consultar a política de gestão de cookies aqui. A qualquer momento, pode ajustar as configurações de cookies ao clicar no ícone 'Cookie' no canto inferior esquerdo do ecrã.

Quais são os seus direitos?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de apagamento;
Direito de limitação do tratamento;
Direito de portabilidade;
Direito de oposição;
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.

Os Titulares dos Dados podem exercer os direitos conferidos no âmbito da legislação de proteção de dados, diretamente junto do Responsável pelo Tratamento, através de envio de email para o endereço: privacidade@onecard.pt . Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Quando disser respeito a um dado pessoal cuja responsabilidade pelo tratamento seja do Cliente, a OneCard informará este de imediato, sempre que receba uma solicitação diretamente por parte de um Titular de Dados, para exercício dos seus direitos e tomará as devidas medidas técnicas e organizativas para o cumprimento das obrigações do Responsável na resposta a tal solicitação.

Em caso algum a OneCard deverá responder a tal solicitação sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente.